O Brasil é a Grécia, amanhã.

Em publicidade existem algumas campanhas que se tornam mais famosas que os próprios produtos que veiculam. Foi assim com “a lei de Gerson”, com a “bonita camisa, Fernandinho”, com “o primeiro sutiã a gente nunca esquece” e com o “eu sou você, amanhã”. Das outras até lembro, mais ou menos, os produtos, mas da última confesso que não tenho a menor idéia. De qualquer forma, sei que todo mundo lembra da expressão. Foi por isso que adaptei-a ao título.

No começo de 2009 a Grécia, já abalada pela crise financeira mundial que instalou-se na metade de 2008, “descobriu” que tinha gasto mais do que pensava em sua preparação para as Olimpíadas de 2004 (segundo a Wikipedia o custo total da preparação para os jogos foi de 8,9 bilhões de Euros, dos quais 7,2 bilhões foram suportados pelo estado grego - http://pt.wikipedia.org/wiki/Jogos_Ol%C3%ADmpicos_de_Verão_de_2004 ).

Verificou-se, então, um complexo esquema de fraudes contábeis nas contas públicas o que possibilitou perceber-se que o nível de endividamento do estado grego era muito superior ao conhecido. Foi esse fato que “detonou” a crise de insolvência da Grécia, que permanece até hoje (nessa semana o Gabinete grego foi todo reformulado, a insatisfação popular com as medidas de austeridade fiscal é profunda, as greves gerais se multiplicaram durante esse ano) e que repercute em outros países da União Européia, chegando a causar instabilidades no próprio Euro.

Em meio a tudo isso, ou alheio a tudo isso, uma vez que somos “aquele país onde, no final, tudo dá certo (ou em tudo se dá um jeitinho)”, aqui no Brasil a Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 15 para o dia 16 de junho, aprovou o texto básico da MP 527 que prevê o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), “flexibilizando” a Lei de Licitações (Lei no. 8.666/93) para que as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 possam ser entregues a tempo.

Em uma “maravilha” de texto jurídico, a MP 527, que originariamente seria para a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, foi emendada pela base governista no sentido, entre outros, de “flexibilizar” a Lei de Licitações, jogando por terra, para os dois eventos mencionados, toda a tradição jurídica administrativista que, na aplicação da mencionada lei, construiu uma sistemática de transparência nas obras públicas invejável e que permite, por exemplo, que periodicamente tenhamos notícias dos desmandos e abusos de distintas esferas governamentais na execução de obras públicas, com aberturas de inquéritos, investigações e eventuais ações penais por improbidade administrativa.

Confesso que até entendo o “pavor” que os governantes tem da Lei de Licitações, mesmo porque ela carrega em si aquele número cabalístico “666” (é a “lei da besta apocalíptica”, que veio para infernizar aquele político tradicional, que “rouba, mas faz”). É exatamente essa compreensão que me dá mais segurança para defender que ela não seja jogada por terra, como se pretende com a MP 527.

O problema é que a base governista, quando unida, é um trator, e a divisão das verbas, cujos orçamentos podem até ser “sigilosos” (nos termos da MP 527), é uma tentação muito grande para Estados e Municípios, independentemente do partido que esteja governando tais entidades federativas, o que leva a uma oposição tímida sobre o tema, quase exclusivamente formal (“para inglês ver”), além de constrangida.

Nesse turbilhão, somos, ainda, obrigados a ouvir do Governo, ou de sua base, que sem tal “flexibilização” as obras não conseguirão ser entregues a tempo. O Nobre Deputado Romário, exímio driblador que é, driblou todos os seus eleitores sérios e aprovou o texto dizendo que, sem o RDC, o “roubo seria pior”, pois em um ano e meio “tudo entraria em obra emergencial, sem licitação” (http://esporte.ig.com.br/futebol/sem+flexibilizacao+roubalheira+seria+muito+maior+diz+romario/n1597033309762.html ).

Devo noticiar ao Nobre Deputado, contudo, algo que aparentemente ele não sabe, apesar de comparecer na cerimônia da FIFA que escolheu o Brasil para ser sede da Copa de 2014: o Brasil foi escolhido em 2007 para ser sede da copa de 2014 e em 2009 para ser sede das Olimpíadas de 2016. Em ambos os casos o prazo de preparação dado foi de 07 (sete) anos e se, nos últimos 04 (quatro) anos nada foi feito (além de capitalizar-se tais escolhas do ponto de vista eleitoral), não há o que justifique, do ponto de vista legal, ético e moral, qualquer obra emergencial. Aliás, esse é um dos motivos para afastar-se a Lei de Licitações.

Fiquei feliz com a escolha de tais eventos para o Brasil, mas não sou tolo a ponto de querer a realização dos mesmos a qualquer preço, especialmente ao custo da derrocada do nosso sistema legal de transparência, da estabilidade da nossa moeda, do bem-estar da nossa população, do endividamento do Estado quando esse mesmo Estado ainda não garante direitos constitucionais mínimos como saúde e educação de qualidade.

Não custa lembrar que hoje, mesmo ainda sem a MP 527, já temos problemas, no mínimo, com o Mineirão, com o Maracanã e com o estádio previsto para São Paulo (o qual não receberia um “tostão” de verba pública, se fosse o Morumbi, mas que não sendo já tem 440 milhões de reais em incentivos da Prefeitura).

Hoje, já temos um nível de endividamento público assombroso, que aumenta na mesma proporção dos aumentos da Taxa Selic (os quais já afirmei não compreender, afinal “I’m Just a Lawyer”).

Minha proposta: mobilização popular urgente contra a MP 527, exigindo sua rejeição, sob pena da absoluta certeza de que o título desse texto se confirmará:

O Brasil é a Grécia, amanhã.

Sérgio Augusto G. Pereira de Souza

Prof. de Direito Econômico e de Direito Internacional

Twitter: @sergiopsouza